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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:30
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:15
É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher
É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:45
Terceira Turma do STJ confirma cancelamento de hipoteca emitida por construtora falida
A empresa discordou do cancelamento do título por entender que a Justiça não poderia ter desfeito uma garantia hipotecária outorgada por uma incorporadora e construtora em seu benefício, já que o cancelamento foi proposto por terceiro.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 11:17
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora, decide Terceira Turma
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:04
Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião extraordinário feito por terceiro
No caso citado, a discussão era sobre a validade dos pré-requisitos para a declaração de usucapião do imóvel.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:10
STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de demora para liberação de hipoteca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:41
Recurso especial - Processo civil - Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de extinção de hipoteca (ação que não se encontra fundada em direito real, atingindo-o apenas indiretamente).
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:22
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50
STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:20
Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse
constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:02
Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.
reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00